Com o objetivo de proteger os recursos hídricos e garantir a preservação da fauna aquática em um momento de estiagem prolongada, a Prefeitura Municipal de Ichu publicou, nesta segunda-feira (20), o Decreto Nº 51G/2025, que proíbe temporariamente a pesca com redes e tarrafas em todas as fontes hídricas, açudes, lagoas e reservatórios naturais do município.
A medida tem caráter preventivo e busca evitar o esgotamento dos peixes e o desequilíbrio ambiental causado pela redução do volume de água nos mananciais. Enquanto perdurar a situação de estiagem, qualquer prática de pesca que utilize redes ou tarrafas estará proibida.
De acordo com o Decreto, o monitoramento e a fiscalização ficarão sob responsabilidade conjunta da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente (SEAMA) e da Guarda Civil Municipal (GCM), que atuarão na orientação dos pescadores e no cumprimento das medidas estabelecidas.
O descumprimento das normas será considerado infração ambiental, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação vigente, que incluem:
- Advertência verbal;
- Apreensão dos instrumentos de pesca;
- Aplicação de multa.
A população poderá colaborar com a fiscalização denunciando práticas irregulares diretamente à Guarda Civil Municipal, pelo telefone (75) 98248-3583.
Com esta ação, a gestão municipal reforça seu compromisso com a preservação ambiental e a sustentabilidade dos recursos naturais, garantindo que os ecossistemas locais possam se recuperar e continuar sustentando as comunidades que deles dependem.
Redação do AL NOTÍCIAS
