A Prefeitura Municipal de Ichu prorrogou até o dia 05 de março de 2024, as inscrições para os Editais 01/2024 e 02/2024 referentes a Lei Paulo Gustavo nas categorias Audiovisual e Demais Culturas respectivamente.
Os proponentes devem encaminhar a documentação obrigatória de que trata o item 7.2 de forma física na Secretaria Municipal de Educação e Cultura das 08:00 h as 12:00 h e das 13:30 h as 16:00 h ou através do email: [email protected].
Para participar os fazedores de cultura podem baixar os referidos editais no Diário Oficial publicados no site da Prefeitura Municipal de Ichu no link EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO.
De 19 a 22 de fevereiro, a Secretaria de Educação e Cultura estará disponibilizando um profissional especializado para orientar os fazedores de cultura na preparação dos seus projetos.
A Lei Paulo Gustavo é a Lei Complementar n° 195, de 2022, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos. A popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e o Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.
Redação do AL NOTÍCIAS
