O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por meio da 7ª Vara Empresarial, decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi. A operadora, que enfrentava dificuldades financeiras há anos, viu sua situação se deteriorar após as fusões com a Brasil Telecom (BrT) e a Portugal Telecom.
Com dívidas aumuladas e já em sua segunda recuperação judicial, a empresa teve a falência decretada após o administrador judicial, Bruno Rezende, pedir na sexta-feira o reconhecimento da insolvência. Em outubro, o valor devido a fornecedores fora do processo de recuperação somava R$ 1,7 bilhão — meio bilhão a mais que em junho.
“Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”, escreveu a juíza Simone Gastesi Chevrand, na decisão.
O tribunal entendeu que a Oi descumpriu compromissos previstos no processo de recuperação judicial, além de outras obrigações financeiras fora dele. Além disso, foi constatado que a companhia chegou a uma situação de esgotamento dos seus recursos — o que a lei chama de “liquidação substancial”.
“Ante tamanho caos financeiro, veio a própria recuperanda para afirmar sua impossibilidade de honrar não só obrigações concursais como também extraconcursais”, disse Chevrand, em outro trecho da decisão judicial.
Sendo uma das principais empresas do país responsáveis por serviços de emergência, como os números da polícia, bombeiros e defesa civil, além de prover a conexão das loterias da Caixa.
A Oi tem hoje, com todas as esferas de governo, cerca de 4,6 mil contratos. É ainda a única operadora presente em cerca de sete mil localidades no Brasil.
Recentemente, a Justiça determinou a transferência do serviço de conectividade do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) para a Claro.
A empresa já havia reconhecido a dificuldade de quitar suas dívidas e de cumprir o plano de recuperação judicial em vigor. A decisão judicial suspende ações contra a operadora e prevê a convocação de uma assembleia de credores.
Procurado pelo g1, a Oi não se posicionou até o fechamento desta reportagem.
G1
