O município de Ichu instituiu, por meio do Decreto nº 687/2026, o Programa Municipal de Proteção e Defesa Civil nas Escolas, denominado “Proteção Escolar, Defesa Estudantil”. A iniciativa estabelece uma política pública permanente voltada à prevenção de riscos, proteção da comunidade escolar e fortalecimento da cultura de segurança nas unidades de ensino do município.
Segundo o decreto, o programa será coordenado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e abrangerá escolas municipais, estaduais, particulares e instituições de educação especial.
Entre os principais objetivos estão a promoção da educação ambiental e climática, a redução dos riscos de desastres, o incentivo ao uso racional da água, a preparação da comunidade escolar para situações de emergência e a elaboração de Planos Escolares de Contingência.
As escolas deverão desenvolver ações como palestras, cursos, simulados de evacuação, inspeções preventivas, identificação e mapeamento de áreas de risco, campanhas educativas e atividades voltadas à adaptação às mudanças climáticas. Além disso, cada unidade deverá designar um servidor como referência para atuar na articulação das ações junto à Defesa Civil Municipal.
O decreto também determina que todas as escolas mantenham atualizado o Plano Escolar de Contingência e participem anualmente da campanha nacional “Aprender para Prevenir”, além de realizar atividades pedagógicas sobre proteção e defesa civil, simulados periódicos e ações de educação ambiental e segurança hídrica.
A execução do programa envolverá diversas secretarias municipais, fortalecendo o trabalho integrado entre os órgãos públicos para ampliar a prevenção, a segurança e a proteção dos estudantes e profissionais da educação.
O Decreto nº 687/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de junho de 2026, sendo assinado pelo prefeito José Gonzaga Carneiro.
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Redação do AL NOTÍCIAS
