A Prefeitura Municipal de Ichu realizará, na próxima terça-feira, 22 de setembro de 2026, uma Audiência Pública para apresentar e discutir informações relacionadas à execução orçamentária e financeira do município, além do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2027.
De acordo com o edital-convite publicado pelo Poder Executivo Municipal, a audiência acontecerá presencialmente, das 10h às 11h, na Câmara Municipal de Ichu, sendo aberta à participação da população.
Durante o encontro, serão tratados a avaliação dos resultados da execução orçamentária e financeira referentes ao 3º e 4º bimestres de 2026, bem como a demonstração e avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026.
Também estará em pauta a apresentação e discussão do PLOA 2027, instrumento que estabelece a previsão de receitas e despesas do município para o próximo exercício financeiro.
A realização da audiência atende ao disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que prevê mecanismos de transparência e participação popular na elaboração e acompanhamento das leis orçamentárias.
A iniciativa é do Município de Ichu e o convite é destinado a toda a população, reforçando a importância da participação da comunidade no acompanhamento das contas públicas e no planejamento orçamentário municipal.
O edital foi publicado em 15 de setembro de 2026 e assinado pelo prefeito José Gonzaga Carneiro.
SERVIÇO
📅 Data: 22 de setembro de 2026 (terça-feira)
⏰ Horário: 10h às 11h
📍 Local: Câmara Municipal de Ichu
📌 Evento: Audiência Pública – 2º quadrimestre de 2026 e apresentação do PLOA 2027
Redação do AL NOTÍCIAS | Diário Oficial
