Policial militar é absolvido de acusação de homicídio contra jovem em posto de gasolina de Feira de Santana

O Policial Militar Edvaldo Brito Lima foi absolvido, pelo Conselho de Sentença, da acusação de assassinato contra Pedro Henrique da Silva Novaes, em Feira de Santana. O júri foi realizado na quarta-feira (22), no Fórum Desembargador Filinto Bastos, 13 anos após o crime, e teve duração de 12 horas.

Pedro Henrique foi assassinado aos 25 anos de idade com vários disparos de arma de fogo, disparos em um posto de combustível na Avenida Eduardo Fróes da Mota, bairro Cidade Nova, por volta das 4h da manhã do dia 8 de outubro de 2010.Consta na Denúncia do Ministério Público que o homicídio decorreu de uma contenda entre o réu e a vítima, proveniente da presença de cavalos portados pelos réus nas proximidades do veículo da vítima, um automóvel Audi TT/Roadster preto, que encontra-se com som em alto volume. Ato contínuo ao ocorrido, os denunciados teriam se retirado do local montados em seus animais e retornaram logo em seguida em uma motocicleta, logrando chamar a vítima para conversar atrás de uma van, no entanto, quando houve a aproximação foram desferidos os tiros fatais.A versão foi contestada pela defesa. O advogado Hércules Oliveira disse em entrevista ao repórter Aldo Matos, que, desde o início, Edvaldo deveria ter sido absolvido sumariamente e criticou as falhas na instrução processual que levaram ao julgamento. Segundo ele, as imagens das câmeras de segurança do posto, em momento algum mostrou que o réu havia participado do crime.“Não era para Edvaldo ter chegado aqui nesse júri. Desde antes, de forma sumária, era para ele ter sido absolvido. As imagens do posto de gasolina, bem analisadas, como foi feito no dia de hoje aqui, e você percebeu que, em momento algum, Cabo Edvaldo participou da prática deste terrível crime que vitimou o jovem Pedro Henrique,” afirmou o advogado.O advogado Hércules Oliveira mencionou que Edvaldo e Pedro Henrique estavam em posições antagônicas, afirmando que não teria sido possível o policial ter sido o autor dos disparos naquele momento.“Percebe-se que o policial militar saiu em uma direção, no sentido sul, enquanto a vítima, com mais diversas pessoas, saiu no sentido norte, ou seja, posições antagônicas. Não teria como naquele momento os dois se cruzarem, inclusive, quando a vítima sai no sentido norte, na companhia de diversos amigos. Então, não teria a capacidade, naquele momento, de ter sido o Edivaldo o autor dos disparos, porque, se tivesse o feito, e inclusive estava desarmado, diga-se de passagem, teria atingido outras pessoas, porque o Pedro estava na companhia de três ou quatro pessoas quando ele vai naquela direção norte ao banheiro”, explicou.Advogados Edipiana Oliveira, Hercules Oliveira e Daniel Vitor | Foto: Aldo Matos

Questionado quem poderia ter matado Pedro, o advogado declarou que apenas após uma nova investigação, a partir de novas evidências, poderia identificar um novo suspeito, sem atribuir o crime ao soldado da Polícia Militar. Ele criticou a atribuição do crime a Edvaldo baseada na descrição de “um negro que atirou”.“Só a Polícia Civil para poder elucidar esse fato, fazendo uma nova investigação, a partir de novas balizas, mas nunca poder atribuir ao soldado Edivaldo, principalmente, ao argumento que foi utilizado na investigação, de que foi um negro que atirou. No local tinham várias pessoas negras e disseram que o negro que atirou é policial. E aí, o único policial no local é Edivaldo. Então, é o negro no banco dos réus. Botaram o negro no banco dos réus, e por ser policial. Mas os outros que ali estavam, e demais outras pessoas com envolvimento no mundo do crime, sequer foram ouvidos em sede de delegacia”, enfatizou.Resultado inesperado pela acusaçãoA absolvição do policial acusado no caso Pedro Henrique, decidida pelo conselho de sentença, surpreendeu a bancada da acusação, conforme expressou o advogado Caio Vitor Menezes, que trabalhou como assistente de acusação. Ao Acorda Cidade, ele informou que o resultado inesperado, agora levanta a possibilidade de um recurso em segunda instância.“Não era o resultado que a gente esperava. Infelizmente veio algo diverso, mas foi o que o conselho de sentença decidiu. Agora nós vamos analisar a eventualidade de um recurso para tentar reverter isso em segundo grau,” afirmou o promotor.Ele destacou a existência de vídeos e outras provas que, segundo a acusação, apontavam para a culpabilidade do policial. No entanto, lamentou que os jurados não tenham entendido dessa maneira, gerando uma incerteza permanente para a mãe de Pedro Henrique.“A mãe de Pedro Henrique vai pro resto da vida levar essa dúvida. Na verdade, na verdade, ela tem uma convicção íntima de quem foi que matou o filho dela, e ela estava aqui hoje buscando a justiça em função disso. Mas o processo conduziu-se para uma outra linha de raciocínio, e a gente tem que respeitar,” acrescentou o promotor.Ele elogiou a atuação da defesa, reconhecendo o trabalho técnico, ético e de altíssimo nível apresentado.“Eu acredito que hoje essa absolvição veio em função do trabalho técnico, ético e de altíssimo nível da defesa. Embora hoje eu esteja atuando como assistente de acusação, eu não posso me furtar de ter seus elogios e falar a realidade. A defesa trabalhou muito bem. Dentro daquilo que limitava o seu trabalho, o conteúdo das provas que ela tinha que fazer, ela atuou de maneira brilhante. Então eu acredito que na verdade hoje o protagonismo veio do trabalho da defesa. Não foi nem dos autos processuais,” destacou.O promotor comentou sobre a experiência atípica de atuar como assistente de acusação, ressaltando que foi uma experiência enriquecedora e gratificante, mesmo diante do desfecho que não alcançou o êxito esperado pela acusação.“Foi uma experiência muito enriquecedora, gratificante. Eu agradeço muito à família de Pedro Henrique por ter confiado a mim essa missão. Infelizmente não alcançamos o êxito. Mas eu fico feliz porque o que a gente podia fazer para tentar alcançar a justiça sob a nossa perspectiva a gente fez. Deixamos a alma em plenário. Um vale, um agradecimento e os parabéns também à doutora Semiana, promotora de justiça, que como em tantas outras vezes, e inclusive nas vezes que eu encontro ela aqui no plenário estando do outro lado da bancada, sendo defesa, ela agiu de maneira brilhante. Ela hoje atuou de maneira brilhante, com a competência de sempre”, concluiu.O PM atua há 20 anos na Corporação,7 na época do crime, e atualmente é lotado na cidade de Santo Antônio de Jesus. Ele aguardou o júri em liberdade.O júri foi presidido pela juíza Márcia Simões Costa, Titular da Vara do Júri, e na acusação estava a frente a promotora Semiana Cardoso.

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