No dia 26 de abril, o CACS – Conselho Municipal do FUNDEB de Ichu se reuniu para analisar e votar as contas do PNATE – Programa Nacional do Transporte Escolar exercício financeiro de 2022 e de responsabilidade do Prefeito José Gonzaga e da Secretária de Educação Marina Oliveira.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
Durante a reunião, a Técnica Evanéria Santiago que é responsável pela Prestação de Contas da Educação, apresentou aos membros do CACS a pasta contendo os dados das receitas e despesas do PNATE.
As receitas tiveram o total anual de R$ 176.390,71. As despesas ficaram em R$ 176.230,42, sendo R$ 39.623,57 com pagamento de combustível, R$ 123.298,85 com a locação de veículos para o transporte escolar e R$ 11.308,00 com a manutenção de veículos da Secretaria Municipal de Educação.
Os conselheiros fizeram uma análise minuciosa das informações, conferindo atentamente os comprovantes de pagamentos, e entendendo que estavam em conformidade com as determinações do Ministério da Educação, opinaram pela aprovação SEM RESSALVAS da referida conta.
Já no dia 10 de Maio, os Conselheiros voltaram a se reunir, agora com o objetivo de emitirem o Parecer que foi lido e aprovado, como também, seguiram para o SIGECON – Sistema de Gestão de Conselhos para informarem de maneira online a referida aprovação, respondendo assim o questionário disponibilizado.
O Parecer Conclusivo 03 e a Ata da reunião do dia 26 de abril foram publicadas no Diário Oficial do Município, edição do dia 10 de Maio.
Redação do AL NOTÍCIAS | Fotos: Thyara Carneiro