O relator da ação contra Jair Bolsonaro (PL), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, votou para que o ex-presidente seja condenado à perda dos direitos políticos por oito anos e, dessa forma, fique inelegível pelo mesmo período.
O voto foi apresentado na sessão desta terça-feira (27) e é o primeiro dos sete ministros que integram a Corte Eleitoral.
“Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, pela prática de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022 em razão da sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita praticada para o cargo de Presidente da República, declaro sua inelegibilidade por oito anos seguintes ao pleito de 2022”, disse ao ler o voto.
O TSE julga uma ação do PDT, que acusa Jair Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião promovida pelo então presidente, em julho do ano passado, junto a embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada.
“A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado [Jair Bolsonaro] foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação”, disse Benedito Gonçalves durante a leitura do seu voto.
“Isso abrange desde a ideia de que a temática se insere na competência da Presidência da República para conduzir relações exteriores, percepção distinta do que externou o ex-chanceler ao conceituar a matéria como questão interna, até definição do conteúdo dos slides e a tônica exposição, que parece ter sido lamentada pelo ex-chefe da Casa Civil”, completa – citando duas das testemunhas arroladas no processo: o ex-ministro de Relações Exteriores, Carlos França, e o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP).
A sessão foi suspensa no meio do voto do ministro, por volta das 20h45, e retomada 20 minutos depois para um intervalo.
Na segunda parte da sessão, o ministro Benedito Gonçalves trouxe elementos divulgados em lives do ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu mandato. Segundo ele, a desinformação veiculada pelo, mais tarde, candidato à reeleição ao longo do ano de 2021, tinha como objetivo cultivar “conspiracionismo” contra as ações do Tribunal Superior Eleitoral.
Itatiaia