Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 26, a Portaria nº 153/2023, nomeando os Membros Integrantes da Comissão Preparatória para a 3º Conferência Municipal da Cidade de Ichu, Estado da Bahia que ocorrerá em 09 de novembro.
A Conferência das Cidades é um espaço estratégico de interlocução entre o poder público e a sociedade civil organizada. É uma excelente oportunidade para debater e apontar questões fundamentais ao desenvolvimento urbano local.
PORTARIA Nº 153/2023 DE 26 DE OUTUBRO DE2023.
Nomeia os Membros Integrantes da Comissão Preparatória para a 3º Conferência Municipal da Cidade de Ichu/BA, do Estado da Bahia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e demais Legislações Pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear a Comissão Preparatória para a 3ª Conferência Municipal da Cidade:
I – Segmento de Gestores, Administradores Públicos, e Legislativo Municipal.
1) Lara Carneiro Santiago – Gabinete do Prefeito
Welta Daniele da Silva Vieira – Secretaria de Administração e Finanças
2) Jaiane de Araújo Oliveira – Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Cristiana Brito de Oliveira – Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
3) Lucia Maria Carneiro Santana Cordeiro – Câmara Municipal de Vereadores Geovana Márcia Carneiro Oliveira – Câmara Municipal de Vereadores
II – Segmento de Movimentos Sociais e Populares
1) Carlos Tadeu Carneiro – Associação Comunitária dos Moradores de Ichu (AMI)
2) Lucimária da Conceição Santos – Associação de Catadores e demais Trabalhadores em Materiais Recicláveis do Território do Sisal – ACTAMARES
3) Telma Barbosa Gomes Ferreira dos Santos – Movimento de Comunidades Populares de Ichu (MCP)
III – Segmento de Trabalhadores por Suas Entidades Sindicais
1) Geane Mota de Oliveira Carneiro – Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Ichu (SINTRAF)
Roberval Carneiro de Almeida Silva – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Publico Municipal de Ichu (SINTRAPI)
IV – Segmento de Conselhos Profissionais
1) Alexandre dos Santos de Jesus – CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
Art. 2º – A Comissão Preparatória Municipal terá as seguintes atribuições, de acordo com o Art. 29 do Regimento da 7ª Conferência Estadual das Cidades:
I. Definir Regimento da Conferência Municipal contendo critérios de participação para a Conferência, para a eleição de delegados (as) para a etapa estadual, respeitadas as definições deste regimento, bem como a proporcionalidade de distribuição dos segmentos, conforme art. 24.
II. Definir data, local e pauta da Conferência, conforme regimento da Comissão Preparatória Estadual;
III. Encaminhar, via correio eletrônico, à Comissão Estadual cópia da publicação do edital de convocação da Conferência Municipal.
Art. 3º– A documentação resultante da Conferência do Município de Ichu será remetida à Comissão Preparatória Estadual e à Comissão Executiva Estadual em até 5 (cinco) dias após sua realização, em formulário próprio a ser distribuído pelas respectivas Comissões, indicando especificamente os/as delegados/as eleitos/as, por segmento.
Art. 4º – A Comissão Preparatória Municipal será extinta após a finalização de todo o processo da Conferência Municipal da Cidade;
Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal
Redação do AL NOTÍCIAS | Informações do Diário Oficial