Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ichu realizada nesta terça-feira, 21, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 68/2023 de autoria da vereadora Roseane de Sampaio Bispo, que dispõe sobre a Educação em Insulinoterapia.
De acordo com o Artigo 1º do PL, fica garantido às pessoas com diabetes (pacientes), o direito de monitorar sua glicemia, a realizar aplicação subcutânea da insulina ou medicamento equivalente mapeados como de costumes nas suas residências orientados pelos profissionais dos estabelecimentos de saúde (Unidades Básicas de Saúde / Programa de Saúde da Família), de forma assídua.
O parágrafo primeiro do Projeto destaca que para qualificação da prescrição de procedimento da aplicação subcutânea da insulina aos pacientes, os profissionais lotados nos referidos estabelecimentos de saúde: Médicos, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e os Auxiliares em Enfermagem serão treinados.
Já o parágrafo 2º versa que para os pacientes que fazem uso de insulinoterapia para controle do Diabetes Mellitus deverá ser ofertado treinamento dos procedimentos que envolvem o tratamento. O treinamento de aplicação subcutânea da insulina aos pacientes devem ser ofertados regularmente pelos profissionais lotados nos referidos estabelecimentos de saúde: Médicos, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e os Auxiliares em Enfermagem.
Para efeito desta lei, de acordo com o parágrafo terceiro, considera-se medicamento equivalente à insulina, sejam as insulinas (insulinas ultralentas, insulinas ultrarrápidas), destinados ao tratamento do Diabetes Mellitus.
O artigo 2º ressalta que para aplicação subcutânea do medicamento que trata o artigo 1º desta lei, os Médicos, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e os Auxiliares em Enfermagem terão treinamentos e serão agentes multiplicados.
Redação do AL NOTÍCIAS | Informações e foto da Vereadora Roseane