Os Conselhos Municipais de Ichu tem um papel importantíssimo junto a sociedade local para que os recursos financeiros recebidos pelo município, como também as ações do Poder Público possam ser de fato aplicados de maneira correta e em benefício da população, fazendo cumprir o que preconiza as leis correlatas.
O Conselho Municipal de Educação – CME presidido pela Professora Nilzete Barcelar da Silva Lima encaminhou ao AL NOTÍCIAS um relatório trienal, passando as ações realizadas de 2021 a 2023.
Foto: SMEC
RELATÓRIO TRIENAL – AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICHU- BA – EXERCÍCIO DE 2021 A 2023
I – APRESENTAÇÃO
A elaboração deste Relatório tem por objetivo oferecer informações sobre as atividades desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Educação de Ichu, através de seus Conselheiros, no ano de 2021 a 2023, propiciando uma avaliação das atividades realizadas durante este período. O Conselho Municipal de Educação de Ichu foi criado pela Lei Municipal 010/95, de 28 de novembro de 1995, Leis de alteração nº 039/2015 e 022/2020, e é instalado oficialmente, na SMEC, Sala dos Conselhos. É um órgão administrativo autônomo, de caráter deliberativo, consultivo, normatizador, mobilizador, de controle social e propositivo com a competência de elaborar pareceres e deliberações próprias, articuladas com o Sistema Municipal de Educação, conforme assegura a lei de Nº 020/2020, de 12 de dezembro de 2020. Tais atribuições representam um avanço muito significativo para o Município, uma vez que, muitas demandas são discutidas pelos seus integrantes.
II – ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO– CME/ICHU-BA
O Conselho Municipal de Educação é um órgão colegiado de composição plural e com representatividade social. Através do exercício de suas funções ocupa posição fundamental na efetivação da gestão democrática, apoiando as ações da Secretaria de Educação e Cultura no gerenciamento de suas políticas educacionais. Os oito Conselheiros, e seus respectivos suplentes, são representantes de diferentes setores e segmentos da Comunidade, indicados e escolhidos entre os pares, conforme cada entidade representada. Têm sob sua responsabilidade a análise, a realização de estudos, a discussão e proposição de atos específicos para assuntos educacionais colocados em pauta, seja por expedientes levantados pela comunidade escolar e protocolados à Secretaria do Conselho ou por demandas dos próprios conselheiros mediante análise do coletivo para as discussões. Encerra-se a gestão dos integrantes do CME referentes ao triênio de fevereiro de 2021/ fevereiro de 2024, .
COMPOSIÇÃO: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2021
01 – Adenilza Rodrigues Oliveira – Titular – Secretaria Municipal de Educação – SMEC
02 – Maria Nailda Oliveira – Suplente – Secretaria Municipal de Educação – SMEC
03 – Nilzete Barcelar da Silva Lima – Titular – Secretaria Municipal de Educação – SMEC
04 – Ana Maria Anunciação da Silva – Suplente – Secretaria Municipal de Educação – SMEC
05 – Alex Ferreira da Silva – Titular – Diretores das Escolas do Campo
06 – Cíntia Jesus Almeida Suplente – Diretores das Escolas do Campo
07 – Ivani Santos de almeida – Titular – Diretores das Escolas da Sede
08 – José Carlos da Cruz – Suplente – Diretores das Escolas da Sede
09 – Adailton Conceição Carneiro – Titular – Docentes – SINTRAPI
10 – Francineide Cedraz da Silva Lima – Suplente – Docentes – SINTRAPI
11 – Maria Greyce Trabuco Cordeiro – Titular – Não Docentes – SINTRAPI
12 – Gabriela Ferreira de Oliveira Silva – Não Docentes – SINTRAPI
13 – Geisybell da Silva Cedraz – Titular – Escolas Particulares do Município
14 – Zuleide da Silva Cedraz – Suplente – Escolas Particulares do Município.
15 – Regiane Dias de Santana – Titular – Pais vinculados ao Conselho
16 – Gilmara Santos da Silva – Suplente – Pais vinculados ao Conselho
Diretoria do Conselho:
Presidente: Nilzete Barcelar da Silva Lima;
Vice-Presidente: Alex Ferreira da Silva;
Secretária: Ivani Santos de Almeida;
Vice-secretária: Maria Greyce Trabuco Cordeiro
III – INFRAESTRUTURA
O Conselho Municipal de Educação de Ichu possui uma sala para a realização das atividades, onde funcionam também os Conselhos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Conselho da Alimentação Escolar ( CAE ), com mobiliário e equipamentos suficientes para seu funcionamento. Para realização de reuniões com os Conselheiros, o espaço torna-se pequeno, mas temos outros espaços da Secretaria de Educação que são disponibilizados para esta atividade.
IV – ATIVIDADES
As atividades do Conselho Municipal de Educação de Ichu referentes ao período de 2021 a 2023 foram desenvolvidas pelo Colegiado, em sessões plenárias ordinárias e extraordinárias no modo online via Google Meet., respeitando as orientações de Saúde e Segurança da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Decretos Estaduais e Municipais com relação à Quarentena e Distanciamento Social, bem como Higienização das mãos, devido a Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e consolidadas por meio do colegiado para o ano de 2022 para a manutenção dessa estratégia, por favorecer a interação e a deliberação das reuniões. Durante esse período de 2021 o colegiado discutiu vários assuntos referentes ao sistema de ensino, que foram publicizados pelas atas das reuniões e por Pareceres e Deliberações do CME. Todos os estudos realizados foram embasados por Pareceres e Deliberações dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação, pela Lei de Diretrizes e Base ( LDB ), bem como as diretrizes do Ministério da Educação ( MEC) e ainda com o apoio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ( SMEC ). O CME/Ichu manifesta-se, como Colegiado, através de convocações, memorandos internos e atas das reuniões, estas disponibilizadas em livro próprio. O CME teve a seguinte demanda: 4.1. REUNIÕES: (36 – Ordinárias realizadas), (4-extraordinárias realizadas) e (2 através do google meet).
Ações do Conselho Municipal de Educação – Do Período de 2021 a 2023
FUNÇÃO DELIBERATIVA
- Apreciação do Regimento interno do Conselho Municipal de Educação – CME;
- Apreciação do Regimento Escolar Unificado.
FUNÇÃO NORMATIVA
- Interpretação das Leis e Normas Nacionais, Estaduais e Municipais;
- Publicação de Atos Normativos (Resoluções, Pareceres, entre outros.);
- Resoluções: Educação de Jovens e Adultos – EJA – Campo e Urbano, Escola em Tempo Integral, Classificação e Reclassificação de alunos;
- Pareceres: Calendário Escolar 2021,2022,2023 e 2024;
- Autorizações de funcionamento das Escolas: Centro Municipal de Educação Infantil Judith
Santiago – Sede; Colégio Santo Antônio – Povoado de Barra; Escola Municipal Manoel Domingos de Araújo – Povoado de Nova Esperança.
– Protocolo de Funcionamento do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado – NAEE
FUNÇÃO CONSULTIVA
- Assessoria a Gestores Escolares, Comunidade Escolar e Sociedade em Geral;
Respostas às Consultas sobre Questões da Educação a Órgãos como Secretaria de Educação, Ministério Público, UNCME, entre outros.
FUNÇÃO FISCALIZADORA
- Realização de Visitas ás Escolas do Município;
- Realização de visitas ás famílias dos estudantes com baixa frequência nas escolas – Busca Ativa nas Escolas;
- Monitoramento do Plano municipal de Educação – PME – 2021 e 2023;
- Participação na elaboração do Projeto Político Pedagógico – PPP, na seleção para diretores das Escolas Municipais, na Audiência Pública do PME 2021 e 2023;
- Participação na Conferência Municipal de Educação – COMED 2021 e COMED Extraordinária 2023;
- Participação na Conferência Territorial de Educação 2023 em Tucano – Bahia.
FUNÇÃO MOBILIZADORA
- Participação nos Encontros da UNCME, UNDIME, Conselho Estadual de Educação e Secretaria Municipal de Educação;
- Capacitação para Conselheiros;
- Cumprimento das Reuniões Mensais do CME;
Conquista de espaço próprio e equipamentos para funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação
V – CONCLUSÃO:
O Conselho Municipal de Educação de Ichu, com a implantação da Lei do Sistema Municipal de Ensino, desempenha um valioso espaço junto à comunidade escolar e legitimidade perante a sociedade. Apresenta como um dos princípios, uma Educação de qualidade, nas suas discussões e apreciações, tendo como premissas o diálogo, o estudo da legislação vigente e a análise técnica de demandas expedidas pela comunidade escolar e por seus integrantes. Busca em seus atos legais a legitimidade e a coerência, como promotoras da cidadania. Para fazer frente à demanda de estudos e ações no CME/Ichu, os Conselheiros, que exercem a sua função de forma gratuita, participaram, com muito desprendimento e dedicação, das reuniões ordinárias mensais e até de reuniões extraordinárias, quando a demanda assim o exigiu. Obtivemos presença considerável dos Conselheiros em todas as reuniões, inclusive com a presença de suplentes, quando necessário, nas atividades do Conselho, fator este importante para o andamento das deliberações do Conselho em termos de continuidade das atividades. Diante do exposto, o CME através de suas ações, demonstra ter realizado um trabalho de qualidade, com resultados positivos. Ichu, 28 de setembro de 2022
Redação do AL NOTÍCIAS com informações da Presidente Nilzete Barcelar