O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Ichu – SINTRAPI completou 21 anos de vida jurídica nesta segunda-feira, 04 de março de 2024.
A atual diretoria da entidade que tem à frente Antonio Patrick Carneiro encaminhou ao AL NOTÍCIAS um histórico contando um pouco da sua história de luta e resistência.
Leia na íntegra.
Ichu, 04 de março de 2024
SINTRAPI: 21 ANOS DE LUTA E RESISTÊNCIA
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Ichu- SINTRAPI, comemora seus 21 anos de vida jurídica neste dia 4 de março de 2024. O sindicato é um importante ator dentro dos movimentos sociais dentro da conjuntura sociopolítica do território ichuense. Figura como um dos protagonistas do Comitê Popular de Luta e, com seu projeto de assessoria jurídica popular, já contribuiu com diversas entidades do município e região, fortalecendo os movimentos sociais e contribuindo com pautas concernentes à diversas políticas públicas. São 21 anos de história! 21 anos de luta! 21 anos de responsabilidade! 21 anos de conquistas! Relembremos essa história.
Vivíamos a virada do milênio e o município passava por transformações profundas em seu quadro funcional após a realização do seu primeiro concurso público (1999). Entre os anos 2000 e 2003, após uma turbulenta transição governamental, muitos desafios e de ataques ao funcionalismo público, os trabalhadores, dotados de autoestima e empoderamento, começaram a ser agentes transformadores e passaram a se compreender sujeitos da sua própria história, protagonizando assim, diversas ações articuladas para reivindicar direitos.
Enfrentaram com garra ataques aos direitos trabalhistas dos concursados à época, de modo a atrasar salários e até afastar ilicitamente diversos servidores que ingressaram legitimamente no serviço público através de concurso. Foram diversas manifestações de rua e destaque na impressa da Região Sisaleira. Já nesse momento, vislumbraram conquistas como reintegração dos concursados e bloqueios de verbas públicas.
Essa tomada de consciência de classe e atuação pró-sindical permitiu o surgimento do embrião do que viria a ser o SINTRAPI. Retomando os versos de Raul Seixas: “sonho que sonha só é só um sonho que se sonha só, mas sonho que se sonha junto é realidade”. Nessa perspectiva de sonhar juntos, através de sua união, os trabalhadores, com muita resistência e perseverança, transformou profundamente a vida dos servidores públicos municipais, munindo-os de um importante instrumento de luta, fazendo valer seu direito constitucional à organização e mobilização enquanto trabalhadores: uma entidade sindical. Então, com o ímpeto de alçar novos desafios, na defesa intransigente dos serviços públicos e de esperançar por novas conquistas, o movimento pró-SINTRAPI buscou, a partir da criação de uma comissão Pró-sindical, articular o processo de fundação, mobilizando os trabalhadores em setembro de 2002, porém, após alguns entraves e necessidade de retificação de procedimentos adotados, em 04 de março de 2003, puxada por Assembleia extraordinária histórica, os trabalhadores deliberam seus estatuto, elegem e empossam sua primeira Diretoria Executiva.
Entre os dias 08 e 10 de setembro de 2003, o serviço público municipal, apoiado pela Central Única dos Trabalhadores- CUT e pela e pela Federação dos trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público Municipal-FETRAMEB, encara sua primeira greve. Sucessivas outras greves por tempo indeterminados vieram, resultando em uma mediação pelo Ministério Público do Trabalho e assinaturas de termos de Ajustamento de Conduta-TAC em favor dos servidores.
Em 2004, o SINTRAPI era procurado por servidores do município de Candeal com a finalidade de se instruírem e se instrumentalizarem de conhecimento para a fundação de um sindicato local. O SINTRAPI assessorou esses trabalhadores e participou do ato de sua fundação. Na mesma época, mantiveram contato, servidores de Retirolândia, solicitando cópia do estatuto da nossa entidade para estudar a fundação de um sindicato naquele município. Dessa forma, o SINTRAPI, recém criado, já demonstrava um importante papel para o fortalecimento dos movimentos sociais no território do Sisal, fortalecendo, principalmente, o sindicalismo na região.
Até 2005, o SINTRAPI se reuniu provisoriamente no Clube das Mães de Ichu. Com parceria firmada com a Associação de Moradores de Ichu- AMI, adquiriu seu primeiro lote, na Avenida Carlos Heder, onde deu início à construção da sua sede, a partir do seu auditório, passando a atender no referido endereço em junho de 2007. A sede recebeu sua murada em 2012 e atualmente passa por obras de ampliação, para oferecer um melhor atendimento aos nossos filiados e filiadas.
Vale destacar, dentro de todo esse processo, a participação do Movimento de Organização Comunitária-MOC, instituição matriz do sindicalismo e associativismo de base no município de Ichu, assim como o saudoso Padre Leopoldo Garcia Garcia, que a partir dos seus trabalhos com as comunidades eclesiais de base e grande apoio aos movimentos sociais da do território, inspirou e contribuiu ativamente para isso tornar-se realidade.
Dentre as conquistas históricas da entidade, podemos destacar: registro sindical; união e organização da classe trabalhadora do serviço público municipal de Ichu; luta organizada com planejamento participativo; formação político-sindical; autonomia financeira; assessoria jurídica popular; reintegração de posse dos concursados em 2001; criação de uma Mesa Permanente de Negociação; diversas vitória judiciais e extrajudiciais individuais e coletivas; realização de concursos públicos em 2006 e em 2020; ações de combate à improbidade administrativa no município; melhoria do poder de compra dos trabalhadores; realização de Campanhas Salariais anuais; conquistas de adicionais, gratificações, vantagens e indenizações. Cumprimento de pisos salariais nacionais; aquisição de um programa de gestão de dados digitais (Progess); aquisição de lotes; instalação do Auditório Padre Leopoldo Garcia Garcia; construção da sede (em andamento); aquisição de móveis e equipamentos eletrônicos; participação ativa nos Conselhos Municipais; realizações de seminários, rodas de conversa, fóruns; intervenção nas Eleições Municipais através da promoção de debates e de assinaturas de cartas de compromisso dos candidatos; criação dos seus Núcleos de Base; mudança do ponto de apoio para os servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; o pagamento do complemento do piso nacional da enfermagem; dentre outras.
Ainda há muito o que avançar. Nós cobramos e lutamos reiteradamente por: um Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração para todo o funcionalismo público, conferindo-lhe valorização profissional; pelo retorno da nossa data-base para 01º de janeiro; pela finalização da elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário e do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho dos servidores municipais, para fins de aposentadoria especial e gozo do direito à insalubridade e periculosidade; por Equipamentos de Proteção Individual; pelo pagamento da dívida da prefeitura com os servidores que foi fruto de judicialização no TJBA desde os início dos anos 2000; pelo respeito às progressões do magistério previstas no PCCR do Magistério; pelo pagamento retroativo e correção de perdas salariais dos últimos anos; pelo reconhecimento do direito à insalubridade de 40% para os profissionais da limpeza pública; pelo pagamento do Incentivo Adicional Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias; pela adequação salarial entre os cargos de Técnicos Ambiental e Técnico Agrícola; pela criação de uma Lei de Diárias ou ajuda de custo para os motoristas de ambulância ou TFD; pela redução de jornada de trabalho para trabalhadores/as que possuam vínculo de cuidado indispensável com pessoas com deficiência, sem prejuízo dos vencimentos e sem compensação de horário.
Continuaremos cobrando a realização de concursos públicos, a despeito do mais recente não ter sido prorrogado pela atual gestão municipal, já que nossa Constituição Federal de 1988, sem seu artigo 37, inciso II, estabelece como regra para investidura no serviço público, a aprovação prévia em concursos público de prova ou provas e títulos.
Fortalecidos com a união de todos e todas, alinhados a parceiros estratégicos e com certeza de que a luta não para. Rememorando, mais uma vez, o saudoso Padre Leopoldo, símbolo do empoderamento dos movimentos sociais em Ichu, que em suas palavras nos exortava a permanecer perseverantes, atentos e atuantes: “Ânimo! Ânimo! Não desanimeis!”
Em seus 21 anos de história, ficaram à frente da instituição:
Gestão 2003-2005: Adailton Conceição
Gestão 2005-2007: Adailton Conceição
Gestão 2007-2009: Raimunda Meire
Gestão: 2009-2011: Alex Ferreira
Gestão 2011-2013: Enilda Almeida
Gestão 2013-2015: Márcia Cedraz
Gestão 2015-2017: Márcia Cedraz
Gestão 2017-2020: Adailton Conceição
Gestão 2020-2023: Adailton Conceição
*Gestão 2023-2026: Antônio Patrick
Inúmeros outros companheiros e companheiras somaram-se, ao longo dos anos, para atuar e defender nossa entidade, símbolo de resistência. Externamos a cada um e cada uma o nosso sincero obrigado e que tenhamos força e coragem para seguir adiante por muitos e muitos anos vindouros. Avante! SINTRAPI EM AÇÃO!
DIRETORIA EXECUTIVA DO SINTRAPI (2023-2026)
Presidente: Antônio Patrick Oliveira Carneiro,
Vice-Presidente: Marcia Maria Cedraz Carneiro
Secretário Geral: Roberval Carneiro de Almeida Silva
Secretária de Comunicação Social: Lucimara de Jesus Almeida
Secretário de Formação: Adailton Conceição Carneiro
Secretário de Finanças: Sidnei Bispo dos Anjos
Secretária de Patrimônio: Francineide Cedraz da Silva Lima,
Secretária Jurídica: Gleide Lima de Oliveira
Secretário de Políticas Sociais, Culturais e Esportivas: Mauro Sergio Anunciação Martins
CONSELHO FISCAL:
Titulares:
José Amilton dos Santos
João de Deus dos Santos
Maria José Carneiro
Suplentes:
Angelina de Araújo Carneiro
Maria Greice Trabuco Cordeiro
Maria Aparecida Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR
Dr. Guilherme Ribeiro Miranda dos Santos
Redação: Diretoria Executiva do SINTRAPI.
P/ Antônio Patrick Carneiro
*Alteração estatutária alterou a duração dos mandatos para gerir a entidade, ampliando para quatro anos.
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