O Município de Ichu, por meio da Secretaria de Promoção Social e Cidadania, realizou o processo de eleição dos representantes da sociedade civil e a solenidade de posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para o biênio 2026-2028.
A cerimônia marcou um importante momento para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no município, reafirmando o compromisso da gestão municipal e da sociedade civil organizada com a garantia dos direitos do público infantojuvenil.
Durante a solenidade, também foi definida a nova diretoria executiva do Conselho, que ficará responsável pela condução dos trabalhos ao longo do novo mandato. A composição ficou estabelecida da seguinte forma:
- Presidente: Jéssica Carneiro Santiago e Silva;
- Vice-Presidente: Sival Oliveira Conceição;
- Secretária: Geane Mota de Oliveira Carneiro.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão deliberativo e controlador das ações relacionadas à política de atendimento à criança e ao adolescente, atuando na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas do setor. Sua composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil garante a participação popular na definição das diretrizes e no fortalecimento da rede de proteção dos direitos da infância e da adolescência.
A Administração Municipal desejou sucesso aos novos conselheiros empossados, destacando a importância do trabalho desenvolvido pelo colegiado para a construção de políticas públicas cada vez mais eficazes e comprometidas com o bem-estar das crianças e adolescentes de Ichu.
Edcarlos Almeida que estava presidente do CMDCA, conduziu os trabalhos desta quarta-feira, e na oportunidade fez um balanço das ações do Conselho no município.
Atuação junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Os trabalhos junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tiveram início em junho de 2022, com foco no fortalecimento da Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, buscando assegurar a efetividade das ações voltadas à proteção integral da infância e da adolescência no âmbito municipal.
No exercício de 2023, foi coordenado e conduzido todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, abrangendo as etapas de planejamento, organização do processo eleitoral, mobilização da comunidade, execução da votação, apuração dos resultados e cerimônia de posse dos conselheiros tutelares eleitos para o mandato 2024–2027, em conformidade com as normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelas resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Ainda em 2023, e com continuidade nos anos subsequentes, foram desenvolvidas diversas ações estratégicas de mobilização, prevenção e conscientização social, em articulação com a Rede Municipal de Proteção, dentre as quais se destacam a realização da Semana Municipal da Primeira Infância, a campanha de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, as ações de combate ao trabalho infantil e as atividades de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, fortalecendo a atuação intersetorial entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
No ano de 2024, ao reassumir a gestão do CMDCA, foram intensificadas as ações voltadas ao fortalecimento institucional do Conselho e à modernização de sua estrutura administrativa e normativa. Entre os principais avanços alcançados destacam-se a condução do processo para criação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), etapa fundamental para a operacionalização da captação e gestão de recursos destinados às políticas públicas da infância e adolescência.
Também foram elaboradas a proposta de Regimento Interno do CMDCA e a minuta de Projeto de Lei Municipal destinada à atualização da legislação que institui a Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, adequando-a às disposições legais vigentes, aos princípios do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e às diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
As ações desenvolvidas ao longo desse período contribuíram significativamente para o fortalecimento da governança do CMDCA, o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, a ampliação da participação social e o aprimoramento das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no município.
Redação do AL NOTÍCIAS | Informações: CMDCA e SEPROSC – Fotos: Jéssica Santiago