Nesta segunda-feira, 05 de maio, na Câmara de Vereadores, o município de Ichu, na Bahia, realizou Audiência Pública para apresentar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMASE) 2026–2035, documento que estabelece diretrizes, metas e ações voltadas ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei.
Elaborado pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania, em conjunto com a rede socioassistencial e conselhos municipais, o plano segue as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), priorizando a proteção integral e a garantia de direitos.
A proposta tem como foco adolescentes entre 12 e 18 anos e busca fortalecer medidas socioeducativas em meio aberto, como Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), promovendo não apenas a responsabilização, mas também a reintegração social.
Entre os principais objetivos estão a qualificação dos profissionais, a integração das políticas públicas, o fortalecimento da rede de proteção social e o acompanhamento contínuo dos jovens e suas famílias. O plano também prevê ações de prevenção à violência, incentivo à educação, capacitação profissional e fortalecimento dos vínculos familiares.
Estruturado em eixos como gestão do sistema, qualificação do atendimento, participação dos adolescentes e fortalecimento da justiça e segurança, o PMASE estabelece metas de curto, médio e longo prazo, com monitoramento contínuo das ações.
A iniciativa reforça o compromisso do município com políticas públicas que priorizam a educação e a transformação social, buscando reduzir a reincidência e oferecer novas oportunidades para os jovens.
Redação do AL NOTÍCIAS | Informações ASCOM SEPROSC
